JURIS POIESIS REVISTA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE S? 750 Justiça restaurativa em crimes de violência doméstica contra as mulheres: limites e desafios das experiências brasileiras Restorative Justice in domestic violence crimes against women: limits and challenges from Brazilian experiences Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo1 Michelle Karen Batista dos Santos 2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo levantar reflexões críticas acerca da aplicação da justiça restaurativa em crimes de violência doméstica contra as mulheres, importando-nos questionar os riscos e desafios das principais experiências em curso no Brasil. Para tanto, foram realizadas revisão bibliográfica, privilegiando a teoria crítica da justiça restaurativa; análise documental de dados oficiais sobre a implementação e avaliação dos Programas brasileiros, e análise de resultados de estudos de casos efetuados no âmbito de três Juizados de Violência Doméstica no Estado do Rio Grande do Sul. Concluímos preliminarmente que as práticas, quando conduzidas sem observância dos valores e princípios da justiça restaurativa, apresentam riscos às partes envolvidas, pois violam direitos e garantias dos acusados e vinculam as vítimas ao resultado dos processos restaurativos, de forma a reproduzir violências estruturais e servindo para manutenção de opressões sistemáticas. PALAVRAS-CHAVE: Justiça restaurativa; violência doméstica; justiça para as mulheres. ABSTRACT This study aims to raise critical reflections concerning restorative justice work in cases of domestic violence against women, in order to question the risks and the challenges from the main ongoing experiences in Brazil. For this purpose, the study carried out a literature review, particularly of the critical theory of restorative justice; an analysis of official data regarding the implementation and the assessment of Brazilian Programs; and also an analysis of the results 1Bolsista de Produtividade em Pesquisa nível 1D do CNPq, Mestre (1999) e Doutor (2003) em Sociologia pela UFRGS. Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, atuando nos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais. É líder do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC), membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É pesquisador associado e membro do Comitê Gestor do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-INEAC). Contato: rga_2006@hotmail.com. 2Mestra e Doutoranda em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com bolsa de estudo integral concedida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Coordenadora Adjunta Estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) no Rio Grande do Sul. Integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC/PUCRS). Fundadora da Escola Justiça Restaurativa Crítica. Consultora da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-SP. Professora. E-mail: michelle.kbs@hotmail.com. Revista Juris Poiesis, Rio de Janeiro. v. 24, n. 34, p. 750-777, 2021. ISSN 2448-0517.
JURIS POIESIS REVISTA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ 751 presented at case studies at three Courts for Domestic Violence in Rio Grande do Sul. The preliminary conclusion is that practices that did not pursue the values and principles of restorative